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Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários

Sebastião Sérgio da Silveira Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia

III Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social : direitos humanos e mediação Carviçais, Torre de Moncorvo : Lema d'Origem, 2019 601 p

Carviçais, Torre de Moncorvo Lema d'Origem 2019

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários
  • Autor: Sebastião Sérgio da Silveira
  • Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia
  • Assuntos: DROGA (VÍCIO); USUÁRIOS DE DROGAS; POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITO À SAÚDE
  • É parte de: III Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social : direitos humanos e mediação Carviçais, Torre de Moncorvo : Lema d'Origem, 2019 601 p
  • Notas: Disponível em: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/30791/1/Livro_IIICIAIS.pdf. Acesso em: 23 maio 2022
  • Descrição: O Brasil, como muitos outros países do mundo, vive um gravíssimo problema de saúde pública, decorrente do uso de drogas ilícitas por parte significativa de sua população. Diversas consequências decorreram do problema. A principal delas diz respeito às verdadeiras legiões de pessoas que perambulam por vias públicas das grandes cidades, completamente desassistidas, com repercussões negativas de toda ordem. O Estado Brasileiro, em contrapartida não conseguiu implementar políticas públicas para o enfrentamento da problemática. No ano de 2.001 foi instituída uma reforma psiquiátrica, através de lei federal, que procurou eliminar a cultura manicomial, no entanto, o que ainda pode ser verificado, na prática, é que não houve a efetivação dos valores e benefícios preconizados pela Lei. Além disso, pelas atuais modificações legislativas, observa-se que as diretrizes para o tratamento dos usuários de drogas têm sido modificadas, ante os resultados negativos do protocolo anteriormente seguido. A respeito de tal modificação, há posições contrárias dos profissionais do assunto, o que demonstra que ainda não há um consenso a respeito da forma que este problema pode ser administrado pelo Estado Brasileiro. Em razão disso, a perspectiva é de agravamento do quadro social decorrente da situação. Diante disso, o presente trabalho se propõe a uma breve análise das repercussões jurídicas, demonstrando alguns dos problemas decorrentes da ineficácia de tais Políticas Públicas
  • Editor: Carviçais, Torre de Moncorvo Lema d'Origem
  • Data de criação/publicação: 2019
  • Formato: p. 29-39.
  • Idioma: Português
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