skip to main content
Idioma:

A responsabilidade civil do advogado público no exercício da atividade consultiva e o direito coletivo à boa administração

Marcelo Rodrigues Mazzei Sebastião Sérgio da Silveira

Revista IBERC Belo Horizonte, MG v. 5, n. 1, p. 60-77, jan./abr. 2022

Belo Horizonte, MG 2022

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (sala A-17 pcd 1622 )(Acessar)

  • Título:
    A responsabilidade civil do advogado público no exercício da atividade consultiva e o direito coletivo à boa administração
  • Autor: Marcelo Rodrigues Mazzei
  • Sebastião Sérgio da Silveira
  • Assuntos: RESPONSABILIDADE CIVIL; DIREITO COLETIVO DO TRABALHO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; Advogado Público; Consultoria
  • É parte de: Revista IBERC Belo Horizonte, MG v. 5, n. 1, p. 60-77, jan./abr. 2022
  • Notas: Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/194. Acesso em: 23 maio 2022
  • Descrição: SUMÁRIO: Introdução - 1. A autonomia técnica do advogado público como expressão do direito coletivo à boa administração - 2. A questão acerca da responsabilidade civil do advogado público no exercício da atividade de consultoria - 3. Considerações finais - Referências
    O presente artigo tem por objetivo analisar as questões jurídicas incidentes sobre a responsabilidade do advogado público. Serão estudados os fundamentos jurídicos da responsabilidade do advogado público no exercício da atividade consultiva, com enfoque nos posicionamentos externados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Contas da União. Nesse contexto há conclusão pela importância da concepção da autonomia técnica do advogado público como expressão do direito coletivo à boa administração, que irá permear os limites jurídicos existentes que caracterizam a responsabilidade do advogado público consultivo. Por fim, será concluído que em certas circunstâncias o advogado público parecerista somente responderá por dolo ou fraude na forma do art. 184 do CPC, afastando-se a culpa grave (erro grosseiro)
  • Editor: Belo Horizonte, MG
  • Data de criação/publicação: 2022
  • Formato: p. 60-77.
  • Idioma: Português
Links
Voltar para lista de resultados
Ir para página anteriorAnterior Resultado  6 AvançarIr para próxima página

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.