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O questionável entendimento que adota a presunção de prejuízo para a indenização decorrente do uso indevido de marca

João Gabriel Baroni de Moura Rogério Alessandre de Oliveira Castro

Revista Brasileira de Direito Comercial Porto Alegre, RS v. 7, n. 38, p. 63-80, dez./jan. 2021

Porto Alegre, RS 2021

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (sala A-17 pcd 1612 )(Acessar)

  • Título:
    O questionável entendimento que adota a presunção de prejuízo para a indenização decorrente do uso indevido de marca
  • Autor: João Gabriel Baroni de Moura
  • Rogério Alessandre de Oliveira Castro
  • Assuntos: PROPRIEDADE INTELECTUAL; INDENIZAÇÃO; MARCAS; PREJUÍZO; Uso Indevido
  • É parte de: Revista Brasileira de Direito Comercial Porto Alegre, RS v. 7, n. 38, p. 63-80, dez./jan. 2021
  • Descrição: SUMÁRIO : 1 Introdução - 2 A Proteção da Marca Registrada - 3 O Prejuízo Presumido nos Tribunais Brasileiros - 4 Considerações Acerca do Tema no Direito Italiano - 5 A Indenização Devida ao Titular Original - 6 Conclusão - 7 Referências Bibliográficas
    O presente artigo analisa as bases legais que fundamentam a presunção de prejuízo na indenização pelo uso indevido de marca. Tem-se adotado esse entendimento em detrimento de um aferimento prévio do prejuízo efetivamente sofrido pelo titular original. Nessa análise, a legislação italiana pode contribuir para a discussão desse tema, tanto no aspecto formal quanto no concorrencial, além do mercadológico. Na esfera judicial, por sua vez, há orientação dominante a favor da presunção de prejuízo na indenização material e moral, apesar de a escolha do critério indenizatório adequado encontrar obstáculos. Em contrapartida, não podem ser desconsiderados os casos em que o titular da marca não experimenta tais danos, trazendo sérias dúvidas sobre a presunção de prejuízo nessas situações. Ademais, esse entendimento judicial, por consequência, não se mostra sempre adequado, uma vez que a comprovação do dano é apenas postergada para a fase de liquidação de sentença, não havendo uma garantia concreta de indenização ao ofendido
  • Editor: Porto Alegre, RS
  • Data de criação/publicação: 2021
  • Formato: p. 63-80.
  • Idioma: Português
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