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O cartel e seus efeitos no âmbito da responsabilidade civil
Maggi, Bruno Oliveira
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-05-28
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
O cartel e seus efeitos no âmbito da responsabilidade civil
Autor:
Maggi, Bruno Oliveira
Orientador:
Godoy, Claudio Luiz Bueno de
Assuntos:
Cartel
;
Responsabilidade Civil
;
Reparação Do Dano
;
Indenização
;
Proteção Ao Consumidor
;
Cartel
;
Market Structure
;
Loss
;
Injury
;
Indemnification
;
Damage
;
Tort
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
A dissertação analisa os danos decorrentes dos efeitos gerados pelos cartéis sob a ótica da responsabilidade civil, visando identificar os prejuízos gerados aos consumidores e demais compradores dos produtos que sofrem a ação do cartel. Primeiro, são analisadas as estruturas de mercado que propiciam a formação dos cartéis e a sua definição sob os aspectos econômico e jurídico. Após os efeitos gerados pelos cartéis são verificados e agrupados de acordo com as lesões provocadas pelas decisões dos cartelistas para viabilizar a apreciação dos danos gerados. Tais danos correspondem à parte dos requisitos necessários para a configuração da responsabilidade civil, que recai sobre os membros do cartel e os obriga a indenizar todos os prejudicados por suas práticas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas ou mesmo a sociedade como um todo. Nesse sentido, os prejuízos gerados pelos cartéis podem ser individuais ou coletivos, o que varia de acordo com o bem jurídico atingido, interferindo sobre os meios disponíveis para a obtenção da indenização. Essa abordagem facilita a identificação dos danos decorrentes dos efeitos produzidos pelos cartéis para que se busque a plena indenização dos prejudicados.
DOI:
10.11606/D.2.2010.tde-28012011-140203
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2010-05-28
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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