Idioma:

A participação popular e o direito à saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro

Sueli Gandolfi Dallari

Revista de Direito Sanitario São Paulo v. 6, n. 1/3, p. 9-24, 2005

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Título:
A participação popular e o direito à saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro
Autor: Sueli Gandolfi Dallari
Assuntos: DIREITO À SAÚDE; SISTEMA DE SAÚDE; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA; POLÍTICA SOCIAL; SAÚDE PÚBLICA (LEGISLAÇÃO)
É parte de: Revista de Direito Sanitario São Paulo v. 6, n. 1/3, p. 9-24, 2005
Descrição: Foram estudadas as conseqüências da evolução do conceito de saúde e verificou-se que a participação popular é elemento indispensável desse conceito. Buscou-se, então, compreender o papel desempenhado pela participação popular no sistema nacional de saúde e na definição do direito à saúde. Concluiu-se que existe a impossibilidade jurídica do direito à saúde sem a participação popular. Examinaram-se, em seguida, as condições para a garantia do direito à saúde no Brasil, tomando-se como exemplo o acesso ao medicamento e a proteção das pessoas que se submetem a pesquisas clínicas. Constatou-se que, apesar de contar com o arcabouço legal e administrativo, a participação popular para a garantia do direito à saúde no Brasil requer, ainda, um investimento importante na educação das pessoas e na divulgação científica e, particularmente, na formação dos operadores em direito sanitário
Editor: São Paulo
Data de criação/publicação: 2005
Formato: p. 9-24.
Idioma: Português

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