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A Interpretação das Normas Tributárias e os Limites para a Alteração de Conceitos de Direito Privado

Wanderley, Thiago Barbosa

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-05-24

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A Interpretação das Normas Tributárias e os Limites para a Alteração de Conceitos de Direito Privado
  • Autor: Wanderley, Thiago Barbosa
  • Orientador: Carvalho, Paulo de Barros
  • Assuntos: Direito Privado; Direito Tributário; Hermenêutica (Direito); Concepts; Philosophical Hermeneutics; Overlapping Rights; Legal System; Intertextuality; Interpretation; Dialogism; Definition; Taxation Effects
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Esta pesquisa tem por objetivo analisar se existem e quais são os limites estabelecidos para que uma norma tributária realize a alteração de conceitos de direito privado utilizados em sua composição. Traçamos as linhas gerais sobre a atividade de conceituação e da interpretação, nos filiando ao estabelecido pela Hermenêutica Filosófica, segundo a qual o intérprete possui papel fundamental na construção dos sentidos. A unidade do sistema é tomada por premissa para averiguar se tal unidade implica a necessidade do direito tributário acolher os conceitos firmados pelo direito privado sem qualquer possibilidade de alteração. Embora o direito tributário seja considerado um direito de sobreposição, não existe qualquer primazia do direito privado sobre o tributário, sendo necessário apenas, na construção das normas tributárias, ater-se aos conceitos privados utilizados pela Constituição para delimitação de competência tributária.
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-17122020-231637
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-05-24
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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