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Análise qualitativa sobre a implementação dos programas de compliance no Brasil (2014-2019)

Eduardo Saad-Diniz Mariana Urban

Revista do Tribunais São Paulo v. 1027, p. 41-65, maio. 2021

São Paulo 2021

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (sala A-17 pcd 1862 )(Acessar)

  • Título:
    Análise qualitativa sobre a implementação dos programas de compliance no Brasil (2014-2019)
  • Autor: Eduardo Saad-Diniz
  • Mariana Urban
  • Assuntos: JUSTIÇA; COMPLIANCE; RESPONSABILIDADE PENAL; PESSOA JURÍDICA
  • É parte de: Revista do Tribunais São Paulo v. 1027, p. 41-65, maio. 2021
  • Descrição: Impressiona a afinidade entre os recentes escândalos corporativos e a rede empresarial que serviu de suporte para o regime autoritário no Brasil. Muitas das corporações envolvidas nas recentes operações de enforcement ocuparam posições centrais no financiamento do autoritarismo no Brasil e seguem à frente de estruturas estratégicas do mercado nacional. Por conseguinte, convive-se com um vazio moral em relação à ascensão de dinâmicas autoritárias, difundindo no mercado a retórica do compromisso pela integridade à indiferença do compromisso democrático. A ideia deste ensaio é explorar o referencial teórico explicativo sobre o que poderia ser a Justiça de Transição Corporativa – JTC – como nova categoria analítica nas ciências criminais, a partir da qual se discutam as possibilidades de atribuição de responsabilidade moral e jurídica pela cumplicidade corporativa, aperfeiçoando sobre as modalidades sancionatórias e alternativas de restauração e reconstrução social pós-conflito. O texto se divide em nove tópicos: 1) as gerações dos estudos transicionais; 2) autoritarismo e redes empresariais; 3) perspectivas histórica e comparada; 4) corporate accountability e sua influência na concepção da cumplicidade e da responsabilidade jurídica; 5) contribuição, causalidade, ações neutras; 6) modalidades sancionatórias; 7) obrigação moral do setor privado; 8) práticas restaurativas de configuração transicional; e 9) novas possibilidades para a vitimologia corporativa. Combinam-se a perspectiva histórica e comparada e convergências entre estudos criminológicos, transicionais e de justiça restaurativa
  • Editor: São Paulo
  • Data de criação/publicação: 2021
  • Formato: p. 41-65.
  • Idioma: Português
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