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Idioma:

Direito à saúde e segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil

Cristiane Silveira Maria Lucia do Carmo Cruz Robazzi; Roberta Seron Sanches; Zélia Marilda Rodrigues Resck

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário Rio de Janeiro v. 11, n. 3, p. 12-34, 2022

Rio de Janeiro 2022

Localização: EERP - Esc. Enfermagem Ribeirão Preto    (pcd 3166587 Acervo Digital )(Acessar)

  • Título:
    Direito à saúde e segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil
  • Autor: Cristiane Silveira
  • Maria Lucia do Carmo Cruz Robazzi; Roberta Seron Sanches; Zélia Marilda Rodrigues Resck
  • Assuntos: DIREITO À SAÚDE; PACIENTES; DIREITOS HUMANOS; Right To Health; Patient Safety; Patient Rights; Human Rights; Segurança Do Paciente; Direitos Do Paciente; Derecho A La Salud; Seguridad Del Paciente; Derechos Del Paciente; Derechos Humanos
  • É parte de: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário Rio de Janeiro v. 11, n. 3, p. 12-34, 2022
  • Notas: Disponível em: https://doi.org/10.17566/ciads.v11i3.915. Acesso em: 4 dez. 2023
  • Descrição: Objetivo: discutir o direito à saúde e à segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil. Metodologia: trata-se de um estudo descritivo, do tipo reflexivo, no qual se utilizou textos científicos, localizados por busca eletrônica nas bases de dados MEDLINE via PubMed e LILACS, a legislação brasileira e outros documentos emanados da Organização Mundial da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Saúde. Resultados: a Constituição, ao reconhecer a saúde como um direito social, descaracterizou o conceito vulgar de saúde como a ausência de doença. Tal conceito ampliado demanda políticas públicas, de modo a resolver ou minimizar os problemas em torno da segurança do paciente. O direito à saúde deve se pautar na efetivação dos direitos fundamentais e na qualidade dos sistemas de saúde que devem ser oferecidos pelo Estado. Assim, a segurança do paciente é um atributo da qualidade do cuidado em saúde e um fator a ser observado pelas esferas do direito. No Brasil, há uma lacuna legislativa sobre a segurança do paciente. As resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Programa Nacional de Segurança do Paciente constituem-se nos documentos orientadores do cuidado em saúde. Conclusão: destaca-se que o direito pode ser considerado um mecanismo central no desenvolvimento e implementação de cuidados de saúde com qualidade e segurança, já que a lei é o mais forte instrumento de intervenção na sociedade, fazendo necessário a busca por uma legislação específica no Brasil
  • Editor: Rio de Janeiro
  • Data de criação/publicação: 2022
  • Formato: p. 12-34.
  • Idioma: Português
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