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Sociedades de economia mista: interesses públicos e privados

Tonin, Mayara Gasparoto

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-05-14

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Sociedades de economia mista: interesses públicos e privados
  • Autor: Tonin, Mayara Gasparoto
  • Orientador: Munhoz, Eduardo Secchi
  • Assuntos: Acionista Minoritário; Sociedade De Economia Mista; Poder; Interesse Coletivo; Empresas; Minority Shareholder; Mixed-Capital Company; Public Interest; State Power Control; State-Owned Company
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A sociedade de economia mista é sociedade anônima que integra a Administração Pública. Possui características tanto de empresa privada quanto de ente estatal. Apesar dessa (aparente) contradição, é justamente dessa forma que a companhia de capital misto deve ser compreendida: em sua dualidade de empresa estatal, sendo tanto \"empresa\" quanto \"estatal\". Nessa condição, ao mesmo tempo em que deve buscar realizar determinada finalidade pública, deve funcionar com a lógica da atividade empresarial, inclusive mediante a devida retribuição aos investidores. Assim, deve atender o interesse público que justificou sua criação e respeitar as características empresariais que lhe são inerentes, especialmente os direitos dos acionistas minoritários, que são essenciais ao empreendimento. O presente trabalho analisa inicialmente a escolha do Estado pela lógica empresarial para o desenvolvimento de determinada atividade e o contexto em que surgiram as sociedades de economia mista no Brasil. A partir disso e do exame da normativa constitucional e legal aplicável, estuda a estrutura interna de interesses públicos e privados dessas sociedades, o exercício do poder de controle pelo Estado, a possibilidade de imposição de limitações a esse poder e a necessidade da garantia dos direitos coletivos e essenciais dos acionistas minoritários privados.
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-08102020-212032
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-05-14
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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