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As formas político-jurídicas do Estado no capitalismo contemporâneo e as renúncias fiscais em saúde

Felipe Galvão Machado Áquilas Nogueira Mendes; Leonardo Carnut

Saúde em Debate Rio de Janeiro v.42, n.117, p.354-363, 2018

Rio de Janeiro 2018

Localização: FSP - Faculdade de Saúde Pública    (HSP-70/2018 ing )(Acessar)

  • Título:
    As formas político-jurídicas do Estado no capitalismo contemporâneo e as renúncias fiscais em saúde
  • Autor: Felipe Galvão Machado
  • Áquilas Nogueira Mendes; Leonardo Carnut
  • Assuntos: FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE; GASTOS EM SAÚDE; CAPITALISMO; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
  • É parte de: Saúde em Debate Rio de Janeiro v.42, n.117, p.354-363, 2018
  • Notas: Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0103-1104201811701>. Acesso em: 01 abr. 2020
  • Descrição: RESUMO Analisando-se a situação da saúde no Brasil, é perceptível o reforço de uma lógica que torna o direito a ela refém da dinâmica do capitalismo contemporâneo. Nesta perspec-tiva, destaca-se a renúncia de arrecadação fiscal em saúde no Estado brasileiro, trazendo as renúncias fiscais decorrentes da dedução dos gastos com planos de saúde e símiles no imposto de renda, como também as concessões fiscais às entidades privadas sem fins lucrativos (hos-pitais filantrópicos) e à indústria químico-farmacêutica. Assim, este artigo realiza uma crítica a estes dispositivos legais, que acentuam a relação de subserviência do Estado à lógica do capital, identificando, socio-historicamente, como tais formas vêm dilapidando, direta e indi-retamente, o financiamento do Sistema Único de Saúde
    ABSTRACT When analyzing the health situation in Brazil, one can notice the reinforcement of a logic that turns the right to health assistance into a hostage of the dynamics of contemporary capitalism. From this perspective, the waiver of tax collection in health in the Brazilian State stands out, leading to tax exemptions that result from the deduction of expenses with health in-surance and similes from income tax, as well as fiscal grants to private non-profit entities (phil-anthropic hospitals) and the chemical-pharmaceutical industry. Thus, this article criticizes those legal provisions, which stress the subservience relation of the State to the logic of capital, identi-fying, socio-historically, how these forms are directly and indirectly dilapidating the financing of the Unified Health System
  • Editor: Rio de Janeiro
  • Data de criação/publicação: 2018
  • Formato: p. 354-363.
  • Idioma: Português
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