Arm's length e praticabilidade nos preços de transferência

• Autor: Ricardo Marozzi Gregório
• Luis Eduardo Schoueri
• Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO; GLOBALIZAÇÃO; COMÉRCIO INTERNACIONAL; EXPORTAÇÃO; IMPORTAÇÃO
• Notas: Tese (Doutorado)
  
• Descrição: O presente estudo tem por objetivo avaliar o regime brasileiro de controle dos preços de transferência a partir do confronto dos princípios amz's length e da praticabilidade. Inicialmente, são relatadas as principais características históricas e metodológicas do desenvolvimento da disciplina nos âmbitos internacional e brasileiro. Em seguida, é apresentada urna teoria dos conflitos normativos, amparada nas doutrinas de Dworkin e Alexy, para sustentar que a colisão de princípios deflagrada pela variedade de mecanismos que mitigam a realização do arm's length em favor da praticabilidade na legislação brasileira deve ser avaliada pelo exame da proporcionalidade conduzido por uma correta fundamentação argumentativa. Defende-se, depois, que o anll 's length e a praticabilidade estão inseridos no ordenamento constitucional-tributário brasileiro com a natureza de princípios jurídicos respectivamente justificados pelas ideias de igualdade particular e igualdade geral. Configurado o cenário da colisão, é analisada a proporcionalidade dos seguintes mecanismos: definição do aspecto subjetivo, exclusão dos royalties e da transferência de tecnologia, restrições da comparabilidade, margens de lucro predeterminadas, liberdade de escolha de métodos, vedação de outros métodos e utilização de safe harbollrs. A partir dos resultados da análise, conclui-se que o regime brasileiro não é eficaz no controle dos preços de transferência. Sugere-se, então, um conjunto de medidas alternativas que constitua um meio termo entre a desproporcional praticabilídade obtida com os mecanismos do atual regime e a diminuta praticabilidade da disciplina internacional
  
• Data de criação/publicação: 2010
  
• Formato: viii, 360 p.
  
• Idioma: Português