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Acão civil pública e a reparacão do dano ao meio ambiente

Álvaro Luiz Valery Mirra

São Paulo Juarez de Oliveira 2004

Localização: FD - Fac. Direito    (347.921.2:351.777 M655a 2. ed. DCV ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Acão civil pública e a reparacão do dano ao meio ambiente
  • Autor: Álvaro Luiz Valery Mirra
  • Assuntos: MEIO AMBIENTE; DIREITO AMBIENTAL; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; RESPONSABILIDADE CIVIL; PROTEÇÃO AMBIENTAL
  • Notas: Inclui referências bibliográficas e notas de rodapé
  • Descrição: O dano causado ao meio ambiente -- O Estatuto jurídico do meio ambiente -- O conceito jurídico de meio ambiente -- O meio ambiente considerado em si mesmo e os bens ambientais -- Qualificações e regimes jurídicos do meio ambiente e dos bens ambientais -- O direito ao meio ambiente como direito humano fundamental -- O dano causado "por intermédio" do meio ambiente -- O princípio do limite de tolerabilidade e o dano ambiental -- A ação civil pública ambiental -- Ação civil pública ambiental: aspectos da Lei n. 7.347/85 -- A competência para o processamento e o julgamento da ação civil pública ambiental -- As condições da ação civil pública ambiental -- Obrigatoriedade, indisponibilidade e imprescritibilidade da ação civil pública ambiental -- O julgamento da causa na ação civil pública ambiental -- Reparação do dano ao meio ambiente -- A reparação pecuniária do meio ambiente -- A cessação definitiva da atividade lesiva ao meio ambiente -- A efetivação da supressão do fato danoso ao meio ambiente
  • Editor: São Paulo Juarez de Oliveira
  • Data de criação/publicação: 2004
  • Formato: 428 p 23 cm.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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