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Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano

Rodrigues, José Eduardo Ramos

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública 2009-03-20

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
  • Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
  • Orientador: Campilongo, Celso Fernandes; Philippi Junior, Arlindo
  • Assuntos: Cidades; Unidades De Conservação; Conservação; Sistema Nacional De Unidades De Conservação; Direito Ambiental; Saúde; Parques Urbanos; National System Of Protected Areas; Health; Environmental Law; Conservancy; Cities; Urban Parks
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Este trabalho tem por objetivo demonstrar que o rol de unidades de conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na verdade não é exaustivo. É possível observar-se outras categorias de unidades de conservação federais. Estados, Municípios e Distrito Federal também têm competência constitucional para criar, mediante leis próprias, categorias de unidades de conservação em sentido amplo, distintas daquelas do SNUC, que podem ser sistematizadas ou não. Inclusive, tais categorias próprias podem ser voltadas para o meio urbano, até porque os Estados, Municípios e Distrito Federal estarão exercendo·sua competência constitucional supletiva, eis que o SNUC tratou apenas da preservação no âmbito rural. Apesar da divergência em tomo dos conceitos de \"urbano\" e \"rural\", nada impede a criação de unidades de conservação integral em área urbana. A preservação do verde é essencial para a qualidade de vida das populações residentes nas cidades. Daí ser fundamental a aplicação ao parque urbano do regime jurídico próprio das unidades de conservação com a finalidade de garantir a sua proteção e o exercício adequado de suas funções sócio-ambientais no meio ambiente artificial. Assim poderão ser evitados ou sensivelmente reduzidos problemas graves, do tipo daqueles historicamente sofridos pelos Parques da Luz, Tenente Siqueira Campos, da Aclimação e do Ibirapuera, como perdas de área e descaracterização de uso.
  • DOI: 10.11606/T.6.2020.tde-19022020-114809
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública
  • Data de criação/publicação: 2009-03-20
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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