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Trabalho escravo urbano contemporâneo no Brasil: análise dos mecanismos de repressão e prevenção para a efetivação de direitos humanos

Severo, Fabiana Galera

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-05-05

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Trabalho escravo urbano contemporâneo no Brasil: análise dos mecanismos de repressão e prevenção para a efetivação de direitos humanos
  • Autor: Severo, Fabiana Galera
  • Orientador: Salomão Filho, Calixto
  • Assuntos: Capitalismo; Escravidão -- Brasil; Direitos Humanos; Direito Penal -- Brasil; Direito Do Trabalho -- Brasil; Trabalho Escravo -- Brasil; Contemporary Slavery; Fair Recruitment; Global Supply Chains; Prevention; Repression
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente estudo tem por objetivo traçar um panorama da escravidão contemporânea em meio urbano no Brasil, mediante análise dos mecanismos jurídicos de repressão e prevenção, e sua efetividade para a consecução dos direitos humanos. Para tanto, será feita uma contextualização histórica da escravidão contemporânea no bojo da acumulação capitalista, uma abordagem sociológica do papel do direito no combate ao trabalho escravo, e uma análise jurídica da prática. Serão apresentadas as condutas que configuram a exploração do trabalho escravo contemporâneo no ordenamento jurídico brasileiro e sob a perspectiva internacional, com análise dos mecanismos jurídicos de repressão, nas esferas administrativa, trabalhista e criminal, à luz de casos concretos paradigmáticos deflagrados no âmbito da fiscalização do trabalho. Serão analisados, ainda, mecanismos repressivos de natureza econômica aplicáveis em casos de exploração do trabalho em condições de escravidão, bem como possíveis medidas jurídicas de prevenção a essa violação de direitos humanos enquanto prática de gestão em determinados ramos da atividade econômica, cujos arranjos jurídicos envolvem cadeias produtivas globais, sucessivas subcontratações da força de trabalho, imigração clandestina, tráfico de pessoas, abuso de situação de vulnerabilidade social e econômica e práticas de recrutamento abusivo e fraudulento, em detrimento dos direitos humanos.
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-11122020-012036
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-05-05
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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