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A LEGISLACAO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO EM UBERLANDIA-MG: A CONSTITUICAO DE UMA POLITICA RODOVIARIA E A AUSENCIA DE URBANIDADE EM NOVAS SUBDIVISOES URBANAS/THE MUNICIPAL URBAN PLANNING LEGISLATION IN UBERLANDIA-MG: THE CONSTITUTION OF A HIGHWAY POLICY AND THE ABSENCE OF URBANITY IN NEW URBAN SUBDIVISIONS

Motta, Guilherme Augusto Soares

Revista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.161

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    A LEGISLACAO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO EM UBERLANDIA-MG: A CONSTITUICAO DE UMA POLITICA RODOVIARIA E A AUSENCIA DE URBANIDADE EM NOVAS SUBDIVISOES URBANAS/THE MUNICIPAL URBAN PLANNING LEGISLATION IN UBERLANDIA-MG: THE CONSTITUTION OF A HIGHWAY POLICY AND THE ABSENCE OF URBANITY IN NEW URBAN SUBDIVISIONS
  • Autor: Motta, Guilherme Augusto Soares
  • Assuntos: Analysis ; Cities and towns ; Highways ; Land development ; Laws, regulations and rules ; Political aspects ; Public spaces ; Real estate ; Real estate development ; Urban planning ; Urbanization
  • É parte de: Revista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.161
  • Descrição: This article analyzes the urban planning legislation of Uberlandia-MG and how it contributes to the constitution of real estate developments such as land subdivisions resulting in low availability of quality public areas, building a city where public spaces are not prioritized. In opposition, there is the constitution of areas using anticipation of public areas that prioritize and consolidate a highway policy, with the opening of road systems such as streets and highways, hampering the constitution of urbanity in the new lot subdivisions in the city. These legislations are also analyzed for their constitutionality, making comparisons with the laws of other municipalities. Also, some projects are highlighted in order to illustrate how public areas are being arranged in local urban developments, here understood as urban subdivisions. In order to do so, it was consulted the city planning legislation of Uberlandia-MG with a survey in other urban planning legislations of Brazilian cities and in the processes of approval of land parceling with the Municipal Department of Urban Planning of the city under study. Keywords: urban Planning Legislation, Brazilian urbanization, Public areas, medium-sized cities, Uberlandia. Este artigo analisa a legislacao de planejamento urbano de Uberlandia-MG e como ela contribui para a constituicao de empreendimentos imobiliarios, como loteamentos, resultando em baixa disponibilidade de areas publicas de qualidade, construindo uma cidade onde os espacos publicos nao sao priorizados. Em oposicao, ha a constituicao de areas utilizando a antecipacao de areas publicas que priorizem e consolidem uma politica rodoviaria, com a abertura de sistemas viarios como ruas e rodovias, dificultando a constituicao da urbanidade nas subdivisoes do novo lote na cidade. Essas legislacoes tambem sao analisadas por sua constitucionalidade, fazendo comparacoes com as leis de outros municipios. Alem disso, alguns projetos sao destacados para ilustrar como as areas publicas estao sendo organizadas em empreendimentos urbanos locais, aqui entendidos como subdivisoes urbanas. Para tanto, foi consultada a legislacao de urbanismo de Uberlandia-MG com levantamento em outras legislacoes de planejamento urbano das cidades brasileiras e nos processos de aprovacao de loteamento com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano do municipio em estudo. Palavras-chave: Legislacao de planejamento urbano, urbanizacao brasileira, areas publicas, cidades medias, Uberlandia.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Espanhol
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