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Tutela sumária a estabilidade da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional do processo civil brasileiro
Alex Costa Pereira Walter Piva Rodrigues
2012
Localização:
FD - Fac. Direito
(347.994.1(043) P489t DPC/DPM )
(Acessar)
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Título:
Tutela sumária a estabilidade da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional do processo civil brasileiro
Autor:
Alex Costa Pereira
Walter Piva Rodrigues
Assuntos:
TUTELA JURISDICIONAL
;
COISA JULGADA
;
PROCESSO CIVIL
Notas:
Tese (Doutorado)
Descrição:
o tema proposto para estudo gravitou em tomo da pertinência de introdução de técnica de aperfeiçoamento do método estatal de solução de controvérisas, mediante o aprimoramento da tutela antecipada genericamente prevista em nosso sistema processual em conformidade com o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, procurou-se demonstrar que, a partir das mesmas bases consolidadas para concessão do provimento antecipatório, pode-se também admitir sua função definidora do litígio entre as partes, dotando-o de características que vão além da esfera processual de produtor de efeitos práticos almejados pelo jurisdicionado em tutela final de mérito. Para o cumprimento desse desiderato, observa-se a necessidade de alterações de seus elementos estruturais instrumentalidade e provisoriendade, a conduzir a tutela antecipada para o rol dos provimentos sumários autônomos, tomando, assim, o contraditório pleno em atividade cognitiva completa apenas eventual, a depender de impulso processual da parte interessada e legitimada a fazê-lo. Por fim, analisou-se a intensidade da estabilidade do provimento antecipatório, com considerações que apontaram para sua capacidade de usufruir da imutabilidade decorrente da coisa julgada material
Data de criação/publicação:
2012
Formato:
184 p.
Idioma:
Português
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