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Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a)

Silva, Hannah Waisman Motta Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-25

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Título:
Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a)
Autor: Silva, Hannah Waisman Motta Da
Orientador: Munanga, Kabengele
Materias: Direitos Humanos (Violação) -- Brasil; Refugiados -- Brasil; Extended Refugee Definition; Gross And Massive Violation Of Human Rights; Human Rights; Refugees
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descripción: O presente trabalho é um estudo sobre a legislação e a prática brasileiras em matéria de reconhecimento da condição de refugiado a partir da Lei Federal específica sobre o Estatuto dos Refugiados (a Lei n. 9.474/97), com ênfase na aplicação da definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena (1984) e a forma que a mesma assume ao ser incorporada à Lei Brasileira de Refúgio, através do conceito de \"grave e generalizada violação de direitos humanos\". Para tal, a pesquisa realiza um apanhado histórico relativo à evolução do conceito de refúgio, o qual nos auxilia a remontar os caminhos pelos quais o quadro de proteção às pessoas em situação de refúgio ganha corpo no panorama brasileiro. Assim, através de reflexões sobre os direitos dos refugiado(as) no Brasil, o estudo analisa os possíveis significados atribuídos à definição ampliada de refugiado no país.
DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19022021-162423
Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Fecha de creación: 2017-04-25
Formato: Adobe PDF
Idioma: Portugués

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Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a)

Silva, Hannah Waisman Motta Da

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