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Um estudo das vozes no gênero \'Decisões Judiciais\' em documentos do século XIX

Assunção, Luciana Navarro De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2013-01-16

Acesso online

  • Título:
    Um estudo das vozes no gênero \'Decisões Judiciais\' em documentos do século XIX
  • Autor: Assunção, Luciana Navarro De
  • Orientador: Araujo, Gabriel Antunes de
  • Assuntos: Decisões Judiciais; Filologia; Manuscritos; Teoria Dialógica Do Discurso; Dialogical Theory Of Discourse; Judgments; Manuscripts; Philology
  • Descrição: Neste trabalho, concentramo-nos em uma grande questão norteadora: a produção do discurso decisório, pelos representantes do Estado (juízes e desembargadores), no processo de subsunção da norma abstrata ao caso concreto, resulta em discursos imparciais, pautados exclusivamente na lei, ou estes discursos podem refletir decisões totalmente influenciadas e permeadas por outros discursos, representando as outras vozes que comporão conjuntamente estes discursos dialógicos? Para responder a esta questão, realizamos uma análise de sete sentenças judiciais e sete acórdãos, versantes sobre a situação jurídica de negros escravos. Como são decisões proferidas no século XIX, anos de 1873, 1874(3), 1875(3), 1876(4), 1877(3) e 1878, período de pré-vigência da Lei Áurea, encontram-se manuscritas. Por isso, utilizamos, para compreensão linguística dos manuscritos, da ciência filológica e de uma de suas formas de transcrição, a edição semidiplomática. Após a edição destas decisões, levantamos todos os aspectos do campo de produção deste gênero e do processo enunciativo, para então, posteriormente, detectarmos os recursos linguísticos e discursivos utilizados pelos magistrados em suas decisões, que revelaram como este juiz-autor de seu discurso- maneja as diversas vozes que os perpassam, as vozes dos personagens (autor, réu do processo, testemunhas), as vozes de outros julgamentos, outros tribunais ou a própria voz interior deste sujeito-autor-juiz, como uma singularidade. Com isto, objetivamos, debater o estatuto discursivo destas decisões judiciais e de suas constituição como gênero e como práxis discursiva dialógica, discussão esta amparada pelo arcabouço da teoria dialógica do discurso.
  • DOI: 10.11606/D.8.2013.tde-11062013-102353
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
  • Data de criação/publicação: 2013-01-16
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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