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O trabalhador migrante indocumentado como sujeito de direitos na organização internacional do trabalho

Rodrigues, Rodrigo De Souza

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-04-16

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O trabalhador migrante indocumentado como sujeito de direitos na organização internacional do trabalho
  • Autor: Rodrigues, Rodrigo De Souza
  • Orientador: Freitas Junior, Antonio Rodrigues de
  • Assuntos: Convenção Internacionais Do Trabalho; Migração; Organização Internacional Do Trabalho; Recomendações Internacionais Do Trabalho; Direitos Humanos; Direito Internacional Do Trabalho; Direito Do Trabalho; Cooperação Técnica; Migration; Labor Law; International Labor Recommendations; International Labor Organization; International Labor Law; International Labor Agreement; Human Rights; Technical Cooperation
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Apresenta versão corrigida
  • Descrição: O presente estudo tem como objetivo a analisar o impacto da jurisprudência firmada sobre o trabalhador migrante indocumentado na Organização Internacional do Trabalho. No primeiro capítulo, inicialmente, a pesquisa voltou-se para a atribuição da Organização Internacional do Trabalho, desde sua fundação, para a organização da migração pelo mundo. Também neste capítulo, demonstrou-se que somente a partir década de 80, a Organização Internacional Trabalho começou a decidir sobre os direitos relacionados ao trabalhador migrante indocumentado como resultado da aprovação da Convenção nº 143, assim como pelas crises econômicas que surgiram nas últimas quatro décadas. No segundo capítulo, o estudo descreve a estrutura normativa da Organização Internacional do Trabalho e a evolução históricas dos instrumentos normativos aplicados ao trabalhador migrante indocumentado. Sobre esse aspecto, as normas internacionais do trabalho foram divididas entre aquelas que possuem aplicação específica para o trabalhador migrante indocumentado e aquelas que são aplicadas a todos os trabalhadores, independente do seu status migratório. No terceiro capítulo, o trabalho tentou descrever a atividade de cooperação para o desenvolvimento, primeiro como instrumento político e depois como instrumento de emancipação e desenvolvimento dos países menos desenvolvidos.
  • DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-24072020-141457
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2019-04-16
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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