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Proteção dos direitos autorais nas bibliotecas

Maria Lucia Beffa Antonio Carlos Morato

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (347.78(043) B362p DCV Versão Corrigida )(Acessar)

  • Título:
    Proteção dos direitos autorais nas bibliotecas
  • Autor: Maria Lucia Beffa
  • Antonio Carlos Morato
  • Assuntos: DIREITO AUTORAL; BIBLIOTECAS
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Apresenta versão corrigida
  • Descrição: A missão das bibliotecas é promover o acesso à informação a quem interessar. Para cumprir o seu papel têm o dever de reunir, organizar, preservar, disponibilizar e realizar a difusão desse conhecimento criado pela humanidade. Desde sua origem, a biblioteca reúne informação para atender seus ususários com acesso igualitário. Porém, o material reunido no acervo de uma biblioteca resulta de criações protegidas pelo direito autoral, como: livros, discos, vídeos, cds, dvds, filmes, obras de arte, etc. Toda essa produção intelectual tem garantido ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica, como um monopólio, por um determinado tempo. Esta proteção às criações intelectuais tem como argumento motivar novas produções intelectuais, que retornarão em benefício à sociedade. Há uma dicotomia a ser enfrentada, pois assim como se procura proteger o direito de autor, é missão da biblioteca garantir o direito de acesso às obras protegidas. Para contrabalançar esses interesses é fundamental manter os limites aos direitos autorais, a fim de cumprir sua função social perante a sociedade, e , neste espaço, é que vai se dar a liberdade legítima para atuação das bibliotecas. Importante resaltar que, neste momento, a sociedade da informação está sob a égide de um novo comportamento, tanto de criação como de uso das criações de espírito, que requer uma adequação à realidade da sociedade. A dicotomia entre o acesso à informação proporcionado pelas bibliotecas e os direitos autorais é mais aparente do que real, vez que, na realidade, as bibliotecas apresentam em seu âmago a finalidade primordial de disseminação do conhecimento humano, contribuindo para a propagação da obra do autor. Entende-se que os direitos autorais e o acesso à informação proporcionado pelas bibliotecas formam uma verdadeira relação simbiótica, em que um não existe sem o outro.
    As bibliotecas podem desempenhar suficientemente o seu papel respeitando os direitos de autor, os quais devem ter limitações a fim de permitir o aproveitamento do resultado das obras por toda a sociedade
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 318 p.
  • Idioma: Português
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