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A participação da sociedade na tomada de decisão da gestão ambiental municipal: uma análise qualitativa

Peixoto, Dante José De Oliveira E

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Engenharia de São Carlos 2013-10-03

Acesso online

  • Título:
    A participação da sociedade na tomada de decisão da gestão ambiental municipal: uma análise qualitativa
  • Autor: Peixoto, Dante José De Oliveira E
  • Orientador: Montaño, Marcelo
  • Assuntos: Desenvolvimento Sustentável; Gestão Ambiental; Participação Da Sociedade; Política Ambiental; Environmental Management; Environmental Policy; Public Participation; Sustainability
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A existência de instrumentos de política e gestão ambiental não garantem, por si, a compatibilização do crescimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental objetivos estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). Uma das razões para essa constatação é a desarticulação entre os instrumentos implementados, bem como a simples não implementação de alguns. Levando-se em consideração a estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) dada pela política nacional, a atuação das instituições competentes é também um fator importante nesse processo, uma vez que estão vinculadas diretamente com as conseqüências práticas do processo decisório. Nesse sentido, a análise dos mecanismos que se relacionam com a inserção da variável ambiental no processo decisório em âmbito municipal, articulada entre as diferentes instituições que o integram, é importante para verificar os aspectos positivos e negativos relacionados à consecução dos objetivos mencionados. Nesse contexto se insere a presente dissertação, realizada com o objetivo de investigar as diferentes práticas que têm envolvido a atuação da sociedade no processo decisório, a partir do estudo dois diferentes canais de participação que se apresentam para a gestão ambiental municipal em São Carlos - SP - o Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Carlos (COMDEMA - SC) e o Ministério Público Estadual (MP). Utilizando como referência as distinções de níveis de participação descritos pela literatura, visitas aos órgãos e levantamento documental foram sistematizados os dados a respeito da participação da sociedade ao longo de todo o período de atuação dos agentes investigados, sendo os resultados discutidos à luz da teoria, apontando as dificuldades e oportunidades para o aperfeiçoamento da prática participativa na questão ambiental municipal.
  • DOI: 10.11606/D.18.2013.tde-03012014-110726
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Engenharia de São Carlos
  • Data de criação/publicação: 2013-10-03
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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