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Estrutura de funcionamento e mecanismos de interação social nos tribunais de contas estaduais

Fernandes, Gustavo Andrey Almeida Lopes ; Fernandes, Ivan Filipe Lopes Almeida ; Teixeira, Marco Carvalho

Revista do serviço público, 2018-12, Vol.69, p.123-150 [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

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  • Título:
    Estrutura de funcionamento e mecanismos de interação social nos tribunais de contas estaduais
  • Autor: Fernandes, Gustavo Andrey Almeida Lopes ; Fernandes, Ivan Filipe Lopes Almeida ; Teixeira, Marco Carvalho
  • Assuntos: Access to information ; Accountability ; Audits ; Constitutions ; Social interaction ; Society ; Web sites
  • É parte de: Revista do serviço público, 2018-12, Vol.69, p.123-150
  • Descrição: O presente trabalho tem por objetivo analisar a estrutura e funcionamento dos tribunais de contas estaduais e identificar mecanismos de interação social em cada órgão pesquisado. Busca-se compreender como as duas questões podem influenciar no fluxo de análise das contas. Considera-se que cada tribunal tem autonomia de organização que não apenas interfere na sua estrutura organizacional, mas que também tem reflexo na existência de mecanismos de interação social. Foram consultadas constituições estaduais, leis orgânicas e regimentos internos, além de realizada uma extensa pesquisa nos sites dos respectivos tribunais de contas. O debate conceitual tratou da posição institucional desses órgãos de controle de contas na estrutura do estado, suas dimensões técnicas e políticas, a questão federativa e as relações sociedade e Estado. Identificou-se a inexistência de padrões no fluxo de análise de contas e a existência de grande variedade de mecanismos de interação e seus respectivos alcances na relação com a sociedade.
  • Editor: Brasilia: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
  • Idioma: Inglês;Português
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