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O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro

Borowski, Isabella Resende Von

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

Título:
O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
Autor: Borowski, Isabella Resende Von
Orientador: Almeida, José Raul Gavião de
Assuntos: Ato Processual; Direitos E Garantias Individuais; Interrogatório (Processo Penal) Brasil; Processo Penal; Constitutional Rights; Criminal Procedure; Judicial Hearing; Videoconference
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: Os avanços tecnológicos trouxeram inovação a vários campos de conhecimento, incluindo o Direito. Neste contexto, debatemos o uso dos meios eletrônicos para a realização de atos processuais criminais, seguindo-se o exemplo de outros setores da Justiça. A lei nº 11.900/09 modificou algumas previsões do Código de Processo Penal e regulamentou o uso do sistema de videoconferência no interrogatório do réu preso. Contudo, suas determinações ainda provocam discussão na doutrina e jurisprudência, no tocante, especialmente, aos direitos individuais do acusado garantidos constitucionalmente e às dificuldades que o Poder Judiciário ainda enfrenta quando se trata de dinamizar o andamento dos processos.
DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-21082017-143438
Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação: 2014-06-03
Formato: Adobe PDF
Idioma: Português

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