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Racionalidade penal e semânticas criminológicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual

Machado, Bruno Amaral ; Agnello, Priscila Ramos Moraes Rego

Revista Direito e Práxis, 2017-07, Vol.8 (3), p.1788-1832 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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  • Título:
    Racionalidade penal e semânticas criminológicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual
  • Autor: Machado, Bruno Amaral ; Agnello, Priscila Ramos Moraes Rego
  • Assuntos: SOCIOLOGY
  • É parte de: Revista Direito e Práxis, 2017-07, Vol.8 (3), p.1788-1832
  • Descrição: Resumo A crescente complexidade das questões positivadas demanda a construção de argumentos heterorreferentes pelo sistema jurídico, o que supõe observar as comunicações produzidas pelos subsistemas científicos. Inspirado pela proposta epistemológica de uma sociologia do direito “com o direito”, este artigo tem por objetivo apresentar e descrever novas possibilidades de abertura cognitiva do sistema jurídico aos saberes das ciências sociais (saberes criminológicos). A reflexão tem como base material empírico produzido em pesquisa sobre as representações sociais de servidores públicos, magistrados e promotores de justiça sobre a suspensão condicional do processo na Lei Maria da Penha no Distrito Federal. Apesar dos precedentes dos tribunais superiores que vedam a aplicação dos institutos previstos na Lei 9.099/1995, a medida é aplicada em algumas das varas especializadas na violência contra a mulher. Ao conhecer as representações sociais dos sujeitos da pesquisa, discutimos possíveis irritações que o tema sugere para o sistema jurídico e os subsistemas criminológicos (tradição sociológica).
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Idioma: Português
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