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Idioma:

liberdade de expressão nas redes sociais e o poder empregatício entre o limite e o abuso

Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho Otavio Pinto e Silva

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (R1-32-18 DBC )(Acessar)

  • Título:
    liberdade de expressão nas redes sociais e o poder empregatício entre o limite e o abuso
  • Autor: Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho
  • Otavio Pinto e Silva
  • Assuntos: LIBERDADE DE EXPRESSÃO; MÍDIAS SOCIAIS; RELAÇÃO DE EMPREGO; EMPREGADOR; ABUSO DO DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; CRIME CONTRA A HONRA; DIREITO COMPARADO -- BRASIL -- ESTADOS UNIDOS -- CANADÁ -- PORTUGAL -- GRÃ-BRETANHA -- FRANÇA -- ARGENTINA
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação trata dos limites do direito à liberdade de expressão nas redes sociais e os seus reflexos no contrato de trabalho, em especial para fins de sanção disciplinar. Para tanto, a pesquisa tem como base a bibliografia e jurisprudência nacional e estrangeira. No primeiro capítulo, será apresentado o conceito, a evolução histórica da liberdade de expressão, bem como a sua caracterização sob a ótica dos direitos fundamentais e da personalidade. No segundo capítulo, abordar-se-á o conceito e os fundamentos do poder empregatício. O terceiro capítulo irá tratar da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, bem como para a análise das teorias que tratam de sua limitação. O quarto capítulo será dedicado ao estudo da teoria do abuso do direito, buscando encontrar um norte para a fixação de limites no exercício da liberdade de expressão e do poder empregatício e também para justificar a responsabilidade civil daquele que se utilizar de forma abusiva do direito que lhe é conferido. O quinto e último capítulo, irá tratar do impacto das novas tecnologias virtuais nas relações de trabalho e os reflexos da liberdade de expressão do trabalhador nas redes sociais, bem como o direito de crítica do trabalhador. Igualmente, discutir-se-á se o direito a honra do empregador é ou não um fator limitador ao exercício da liberdade de expressão, desaguando na dispensa por justa causa. Por fim, poder-se-á concluir que a solução a ser dada ao caso concreto deverá observar a ocorrência ou não do abuso de direito e não somente o sopesamento entre a liberdade de expressão e o poder empregatício, de forma a concluir se seria lícita ou não a ingerência do empregador nos atos praticados pelo trabalhador fora do contexto da relação de trabalho
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 153 p Anexos.
  • Idioma: Português
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