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A Responsabilidade Civil Ambiental por Derramamento de Óleo e o Problema da Causalidade

Sabrina Jiukoski da Silva ; Guilherme Henrique Lima Reinig

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2021-09, Vol.49 (1), p.397-425

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Título:
A Responsabilidade Civil Ambiental por Derramamento de Óleo e o Problema da Causalidade
Autor: Sabrina Jiukoski da Silva ; Guilherme Henrique Lima Reinig
Assuntos: causalidade ; dano ambiental ; direito ambiental ; estudo de caso ; responsabilidade civil
É parte de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2021-09, Vol.49 (1), p.397-425
Descrição: O artigo analisa os critérios decisórios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça quanto ao problema da causalidade no âmbito da responsabilidade civil ambiental. A estratégia metodológica traçada é o estudo de caso e o recorte analítico dá-se a partir da limitação da responsabilidade civil diante do dano ambiental ocasionado pela explosão do navio Vicuña (Recursos Especiais nº 1.602.106/PR e nº 1.596.081/PR). Ao final, conclui-se que os critérios adotados no julgado não representam soluções que dizem respeito ao nexo de causalidade e o enfoque na teoria da causalidade adequada prejudicou a fundamentação da decisão.
Editor: Universidade Federal de Uberlândia
Idioma: Português

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