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Curso de direito ambiental brasileiro
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
São Paulo Saraiva 2005
Localização:
ESALQ - Biblioteca LES
(333.7026 F519c6 85726 )
e outros locais
(Acessar)
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Título:
Curso de direito ambiental brasileiro
Autor:
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Assuntos:
DIREITO AMBIENTAL -- BRASIL
Notas:
Inclui bibliografia
Descrição:
Ação civil pública ambiental. Ação popular ambiental. Mandado de segurança coletivo ambiental. Mandado de injunção ambiental -- Direito criminal ambiental: Direito criminal constitucional (crime, pena e prisão). Direito criminal ambiental e direito penal ambiental. Sanções penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (Lei Federal n. 9.605/98) -- Tutela jurídica do ecoturismo no direito ambiental brasileiro: O direito ao lazer vinculado ao ecoturismo. O uso dos bens ambientais em proveito do ecoturismo. O ecoturismo como atividade econômica vinculada às relações jurídicas de consumo -- Do direito material: Direitos materiais difusos. Política Nacional do meio ambiente. Bens ambientais. Competência em matéria ambiental. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental. Zoneamento ambiental e espaços especialmente protegidos. Flora e aspectos de defesa. Fauna e aspectos de defesa. Recursos hídricos. Poluição sonora. Poluição visual. Poluição atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Direito de antena. Agrotóxicos. Poluição por atividades nucleares. Patrimônio genético. Meio ambiente cultural. Meio ambiente artificial. Zoneamento industrial e parcelamento do solo. Meio ambiente do trabalho. Recursos minerais. Auditoria ambiental no direito brasileiro -- Do direito processual: Os direitos metaindividuais e a nova ordem procedimental - a jurisdição civil coletiva. Condições e elementos da ação. Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva
Editor:
São Paulo Saraiva
Data de criação/publicação:
2005
Formato:
488 p.
Idioma:
Português
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