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Requisitos fundamentais para a proteção autoral de obras literárias, artísticas e científicas. Peculiaridades da obra de artes plásticas

Silmara Juny de Abreu Chinellato

Mamede, Gladston ; Franca Filho, Marcílio Toscano ; Rodrigues Junior, Otavio Luiz, organizadores Direito da arte São Paulo : Atlas, 2015 xxv, 449 p

São Paulo Atlas 2015

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