skip to main content
Idioma:
Primo Advanced Search
Primo Advanced Search Query Term
Primo Advanced Search prefilters
Busca Simples

Impactos na rentabilidade do empreendedor, em contratos de empreitada em obras públicas no Brasil, devido à inflação

Luis Fernando Garzi Ortiz

2003

Localização: EPECP - Esc. Politécnica-Bib Eng Civil e Prod    (MBA/RE Or8i )(Acessar)

  • Título:
    Impactos na rentabilidade do empreendedor, em contratos de empreitada em obras públicas no Brasil, devido à inflação
  • Autor: Luis Fernando Garzi Ortiz
  • Assuntos: CONTRATOS PÚBLICOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; INFLAÇÃO; EMPREITADA
  • Notas: Trabalho de Conclusão de Curso (MBA)
  • Notas Locais: Programa Poli-Integra
  • Descrição: Um contrato de obras públicas no Brasil, na área de construção civil, apresenta singularidades que o diferencia dos demais tipos de contratos no setor, principalmente devido às regras estabelecidas na Lei 8666/93, que é exclusivamente aplicada ao segmento de obras públicas. Conforme descrito na Lei supracitada e vastamente interpretado em diversas bibliografias jurídicas, este tipo de contrato pode ser renegociado entre as partes no caso da ocorrência de “eventos imprevisíveis ou previsíveis mas de consequências incalculáveis”, que possam provocar um desequilíbrio econômico e financeiro do empreendedor. Com isso, o empreendedor que pretende participar de um contrato como esse precisa estruturar-se para monitora a ocorrência de possíveis “eventos imprevisíveis ou previsíveis mas de consequências incalculáveis”, dentre os quais os impactos nos seus custos causados por um possível processo inflacionário, ao longo da execução do contrato, que reduza sua rentabilidade almejada. As perdas provocadas pela inflação, em tese, devem ser compensadas pelo reajustamento de preços do contrato. No entanto, a forma de reajustamento dos preços muitas vezes é ineficaz, podendo resultar em um desequilíbrio econômico e financeiro do contratado. Em suma, esse trabalho visa: analisar os impactos que um efeito inflacionário pode causar na rentabilidade de um contrato de obra pública tipo empreitada, abordar de que maneira o empreendedor deve, ao longo da execução do contrato, acompanhar as alterações de custo provocadas pela inflação; apresentar os argumentos que possibilitam ao empreendedor elaborar uma reivindicação junto à contratante na tentativa de restabelecer a remuneração esperada.
  • Data de criação/publicação: 2003
  • Formato: 64 p..
  • Idioma: Português
Links
Voltar para lista de resultados
Ir para página anteriorAnterior Resultado  3 AvançarIr para próxima página

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.