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A "verdade" produzida nos autos uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros

Luiza Ferreira Lima Laura Moutinho da Silva

2015

Localização: FFLCH - Fac. Fil. Let. e Ciências Humanas  Teses CAPH  (13786N )(Acessar)

  • Título:
    A "verdade" produzida nos autos uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros
  • Autor: Luiza Ferreira Lima
  • Laura Moutinho da Silva
  • Assuntos: TRANSEXUALIDADE; REGISTRO CIVIL; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; Transexualidade; Transsexuality
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Versão corrigida
  • Descrição: A retificação de nome e "sexo" em registro civil tendo como justificativa a inadequação à identidade de gênero documentada não foi, no Brasil, objeto de tratamento legislativo. Diante da incompletude da lei, cabe ao Poder Judiciário, representado por magistrados/as, decidir pleitos (realizados majoritariamente por pessoas transexuais) que versam sobre este tema com base em normas mais abrangentes existentes, costumes e entendimento jurisprudencial. Esta é uma dissertação sobre os discursos veiculados nestas decisões judiciais a partir de pesquisa feita em bancos de dados de sites de todos os Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil e no Arquivo do Poder Judiciário da comarca de São Paulo. Meu objetivo é analisar: a construção de categorias extralegais como "sexo" e "transexualidade"; as articulações com saberes biomédicos; as apropriações e reinterpretações de documentos legais; e o estabelecimento de normas e limites de subjetividade política especifica a pessoas transexuais a partir do exercício de poder estatal pelo ato da escrita.
  • Data de criação/publicação: 2015
  • Formato: 174 p apêndice.
  • Idioma: Português
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