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Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania. Sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição Federal brasileira de 1988

Basilio, Dione Ribeiro

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

Título:
Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania. Sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição Federal brasileira de 1988
Autor: Basilio, Dione Ribeiro
Orientador: Comparato, Fabio Konder
Assuntos: Direito À Educação; Direitos Humanos; Educação; Ensino Fundamental; Políticas Públicas; Elementary Education; Fundamental Rights; Human Rights; Right To Education
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: A presente dissertação tem como objeto de estudo a educação fundamental. Procura-se analisar qual a concepção de educação mais adequada ao exercício da cidadania no Estado social Democrático de Direito. Pela qualificação do direito à educação como um direito social, buscamos desenvolver a proteção que a ele se direciona segundo uma teoria de Direitos Humanos e segundo o os princípios da Constituição Federal de 1988. Por fim, analisamos sua justiciabilidade, mediante o reconhecimento da necessidade de sua defesa individual e coletiva em juizo, facilitada por sua qualificação como direito público subjetivo pela Constituição de 1988.
DOI: 10.11606/D.2.2009.tde-02122009-152046
Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação: 2009-06-10
Formato: Adobe PDF
Idioma: Português

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