Provas digitais no processo penal: formulação do conceito, definição das características e sistematização do procedimento probatório
ABCD PBi
Provas digitais no processo penal: formulação do conceito, definição das características e sistematização do procedimento probatório
Autor:
Vaz, Denise Provasi
Orientador:
Fernandes, Antonio Scarance
Assuntos:
Sociedade Da Informação
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Prova Documental
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Prova Criminal
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Prova (Processo Penal)
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Processo Penal
;
Evidenciary Procedure
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Evidence
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Electronic Evidence
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Document
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Digital Investigation
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Digital Evidence
;
Criminal Procedure
Notas:
Tese (Doutorado)
Descrição:
O desenvolvimento de novas tecnologias e a formação da sociedade da informação, a partir do Século XX, acarretaram novos hábitos pessoais e sociais e transformações no processamento e arquivamento das informações. O tratamento e o registro de fatos e ideias passaram a ser feitos de maneira digital, com o uso de dispositivos eletrônicos que operam no sistema binário. Esse novo panorama trouxe diversos reflexos para o processo penal, principalmente relacionados à prova. Entretanto, a legislação e a jurisprudência não acompanharam o avanço tecnológico, abrindo-se um vazio normativo
em
matéria de procedimento probatório. Por essa razão, faz-se imprescindível a análise dos aspectos técnicos e sociais
em
face da teoria da prova, para se buscar conceituar o resultado do desenvolvimento tecnológico, ou seja, a prova digital, com a verificação de sua natureza jurídica e do procedimento probatório adequado para sua utilização no processo penal brasileiro. Assim, o objetivo desta tese é aferir o conceito e a natureza jurídica da prova digital e demonstrar que ela constitui espécie própria de fonte de prova, que, embora assemelhada ao documento, apresenta características peculiares, que demandam regulamentação específica de seu procedimento probatório. A partir do delineamento do conceito, da classificação e da caracterização da prova digital, examinam-se os meios de obtenção de prova e meios de prova adequados a essa fonte sui generis, observando a suficiência e a propriedade das normas existentes no ordenamento atual. Ao final, destacam-se os principais aspectos que carecem de regulação, propondo-se estrutura ainda rudimentar de normas para a matéria
DOI:
10.11606/T.2.2012.tde-28052013-153123
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2012-05-17
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
Disponível na Biblioteca:
FD - Fac. Direito (343.14(043) V495p DPC/DPM )