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Regulação e royalties de minério e petróleo: estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos

Athias, Daniel Tobias

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-06-19

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Regulação e royalties de minério e petróleo: estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos
  • Autor: Athias, Daniel Tobias
  • Orientador: Scaff, Fernando Facury
  • Assuntos: Brasil; Royalties; Estados Unidos; Federalismo; Federalismo Fiscal; Regimes De Propriedade; Proprietary Regimes; Fiscal Federalism; Federalism; Brazil; United States Of America
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O objetivo desta dissertação é analisar certos aspectos da relação de dois Estados distintos, Brasil e Estados Unidos, com seus recursos minerais e petrolíferos, com ênfase em questões regulatórias da exploração e financeiras, a partir da instituição de royalties. Antes de efetuar qualquer comparação, contextualizam-se os critérios a serem analisados, principalmente a partir da sua formação histórica, inclusive com foco na terminologia adotada por cada um, evitando-se a comparação de institutos jurídicos que não necessariamente são equivalentes, ou, ao menos, destacando quais as distinções relevantes. Apresenta-se inicialmente uma visão da política econômica dos recursos minerais de cada Estado e a formação histórica dos seus regimes de propriedade e acesso para fins de exploração. Em seguida, descreve-se o surgimento dos royalties em cada país e a justificativa deles, além do arcabouço jurídico vigente que regula essa receita. Definida a receita de royalties, discute-se a forma como essa receita é partilhada entre os entes federativos internos de cada Estado, delineando como a formação do federalismo nos países e o federalismo fiscal afetaram o rateio de receitas da exploração minerária e petrolífera. Por fim, tecem-se breves comentários sobre o regime jurídico de uso (gasto) dos royalties, as restrições vigentes e os objetivos a serem perseguidos. Visa-se a demonstrar que há semelhanças entre os países, apesar de terem atribuído papéis distintos para a exploração e a receita de recursos minerais e petrolíferos em suas economias.
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-08102020-221511
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-06-19
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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