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Juizado especial cível o direito processual revisitado

Marco Antônio Garcia Lopes Lorencini José Roberto dos Santos Bedaque

2002

Localização: FD - Fac. Direito    (R12-33-6 e.2 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Juizado especial cível o direito processual revisitado
  • Autor: Marco Antônio Garcia Lopes Lorencini
  • José Roberto dos Santos Bedaque
  • Assuntos: PROCESSO CIVIL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Dado que a expressão acesso à justiça cobre um campo demasiado vasto, os processualistas vêm analisando constantemente as partes mais controvertidas deste termo tão amplo. No Brasil, a preocupação de tornar mais concreta esta expressão provocou diversas iniciativas de ordem legislativa, uma das quais acabou por introduzir no direito brasileiro o conceito de pequena causa, hoje denominado juizado especial cível. O presente estudo, reafirmando as premissas do direito processual e o atual estado metodológico da ciência processual, tem por objetivo analisar os diversos aspectos que recobrem o conceito de pequenas causas, sob a ótica dos princípios processuais, dos institutos fundamentais e dos sujeitos envolvidos no processo. Neste sentido, é evidente que a arbitragem e a conciliação adquirem uma importância capital, uma vez admitido que os juizados especiais não querem que os impasses da vida acabem nas respostas tradicionais que o estado lhes dá, isto é, a sentença e a execução. Embora a idéia de pequena causa proponha uma nova mentalidade, constata-se que os novos paradigmas não anulam nem descartam tudo o que foi forjado ao longo dos anos pela ciência processual. Segundo o método aqui adotado, este trabalho procura verificar de que modo convivem processo tradicional e juizado especial
  • Data de criação/publicação: 2002
  • Formato: 323 p.
  • Idioma: Português
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