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Reestruturação de endividamento financeiro na lei nº 11.101/2005 a participação de bondholders na recuperação judicial

Eduardo Guimarães Wanderley Francisco Satiro de Souza Júnior

2018

Localização: FD - Fac. Direito    (R12-34-11 DBC Versão Corrigida )(Acessar)

  • Título:
    Reestruturação de endividamento financeiro na lei nº 11.101/2005 a participação de bondholders na recuperação judicial
  • Autor: Eduardo Guimarães Wanderley
  • Francisco Satiro de Souza Júnior
  • Assuntos: INSOLVÊNCIA; RECUPERAÇÃO JUDICIAL -- BRASIL; DIREITO FALIMENTAR; FALÊNCIA; ASSEMBLEIA DE CREDORES
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A dissertação versa sobre a legitimação de “bondholders” internacionais para participarem como “credores” de recuperações judiciais de companhias brasileiras. Tais companhias emitem “bonds” fora do Brasil, sob escrituras (indentures) regidas por direito estrangeiro, que são adquiridos por investidores estrangeiros (os “bondholders”). As indentures nomeiam um representante para agir em nome e em benefício dos bondholders, que pode não ter poderes para faze-lo em certas circunstâncias, especialmente na recuperação judicial. Ademais, os bondholders não detêm os bonds diretamente, mas por meio de regime de titularidade indireta e sui generis, que coloca em dúvida a existência de pretensão creditícia em face da emissora, de modo a poder execer direitos de credor na recuperação judicial de modo individualizado. É neste cenário de aparente incompatibilidade entre regimes jurídicos que esta dissertação busca se desenvolver, de modo a poder responder, criticamente, se o tratamento conferido pela lei à participação dos interesses relativos aos bonds é suficiente e adequado aos fins pretendidos pelo sistema recuperacional
  • Data de criação/publicação: 2018
  • Formato: 226 p.
  • Idioma: Português
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