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Contratação pública socialmente sustentável: mecanismos na legislação nacional brasileira

Rossito, Isabella Karollina

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2019-11-11

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Contratação pública socialmente sustentável: mecanismos na legislação nacional brasileira
  • Autor: Rossito, Isabella Karollina
  • Orientador: Matos, Thiago Marrara de
  • Assuntos: Contratação Pública; Desenvolvimento Sustentável; Licitação Pública; Sustentabilidade Social; Public Bidding; Public Procurement; Social Sustainability; Sustainable Development
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A Lei n. 12.349, de 15 de dezembro de 2010, inseriu no artigo 3º da Lei das Licitações o objetivo de \"promoção do desenvolvimento nacional sustentável\". Entende-se classicamente que a sustentabilidade possui, no mínimo, três dimensões: ambiental, social e econômica. A despeito de sua relevância, o aspecto social tem sido pouco explorado pela doutrina nacional. Diante disso, a presente pesquisa se dispôs a analisar quais são, como funcionam e o que objetivam os mecanismos de contratação pública socialmente sustentável existentes na legislação nacional brasileira. Para tanto, inicialmente promoveu-se um estudo acerca das características da função de fomento dos contratos públicos e da sustentabilidade sob o viés social. Com base nos parâmetros estabelecidos, foi realizado um levantamento legislativo visando mapear os mecanismos de direcionamento da contratação pública para o atingimento da sustentabilidade social existentes. Posteriormente, os mecanismos foram analisados individualmente, agrupados pela fase da contratação em que produzem efeitos. Ao final, o trabalho definiu \"contratação pública socialmente sustentável\" e enfrentou os principais desafios e críticas relacionados ao tema, concluindo que o instituto tende a se perenizar e aperfeiçoar, não configurando apenas uma moda passageira no direito administrativo brasileiro.
  • DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10092021-133651
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2019-11-11
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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