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Função preventiva da responsabilidade: limites para a discussão de uma responsabilidade sem dano

Freitas, Mario Gamaliel Guazzeli De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-05-21

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Função preventiva da responsabilidade: limites para a discussão de uma responsabilidade sem dano
  • Autor: Freitas, Mario Gamaliel Guazzeli De
  • Orientador: Marino, Francisco Paulo De Crescenzo
  • Assuntos: Ato Ilícito E Sua Sanção; Direito De Lesar; Função Preventiva; Responsabilidade Civil Preventiva; Princípios Da Prevenção E Da Precaução; Principles Of Prevention And Precaution; Preventive Tort Law; Preventive Function; Illicit Act And Its Sanction; Right To Harm
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Analisa-se a possibilidade dogmática de se conceber uma responsabilidade preventiva. Gravitando em torno do exame estrutural do ato ilícito, depurado pela revisão de seus elementos sob a influência da doutrina penal, em especial, da teoria da imputação objetiva, filia-se a uma corrente que, no escopo de atender à demanda social por maior proteção, prescinde do dano fenomênico e acentua a análise da tolerabilidade social do risco como gatilho para a nova formulação dogmática. Atenta-se, contudo, para a ilusão do risco zero, para a necessidade de se ponderar interesses conflitantes e para os limites da máxima latina do neminem laedere. A partir desses dados, constrói-se um modelo que procura complementar o instituto da responsabilidade em sua formatação tradicional e operacionalizar uma nova função do mesmo, a função preventiva de eficácia ex ante.
  • DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-20082020-174435
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2019-05-21
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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