skip to main content
Idioma:
Tipo de recurso Mostra resultados com: Mostra resultados com: Índice

A seguridade social como direito fundamental material

Marco Aurélio Serau Junior Marcus Orione Goncalves Correia

2009

Localização: FD - Fac. Direito    (P16-20-25 DBC )(Acessar)

  • Título:
    A seguridade social como direito fundamental material
  • Autor: Marco Aurélio Serau Junior
  • Marcus Orione Goncalves Correia
  • Assuntos: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; SEGURIDADE SOCIAL; DIREITOS HUMANOS; DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Este trabalho, eminentemente bibliográfico, destina-se a demonstrar a qualidade de direito fundamental material da Seguridade Social. Nesse sentido, discute as concepções formal e material de Constituição, bem como as modificações na morfologia constitucional: a superação do paradigma normativo liberal e a assunção de atividades e tarefas estatais. Para tanto, aborda os principais aspectos teóricos relativos aos direitos fundamentais, particularmente a distinção entre os direitos fundamentais materiais e formais, sua fundamentação e justificativa, as dimensões de direitos fundamentais, bem como suas principais características jurídicas, com peculiar atenção para a natureza e características dos direitos fundamentais sociais. Examina, com brevidade, os aspectos históricos da proteção social, a partir dos quais se identifica a construção da estrutura de Seguridade Social como um verdadeiro direito e, posteriormente, como direito fundamental. Isso demanda delinear o conceito e a estrutura da Seguridade Social, a partir do que se concluiu pela fundamentalidade material desse direito fundamental destinado à garantia das necessidades essenciais das pessoas, principalmente em razão do primado da dignidade da pessoa humana. Esta concepção do direito à Seguridade Social como um dos direitos fundamentais instiga esta pesquisa a dedicar-se, muito brevemente, ao estudo de suas principais conseqüências e desdobramentos jurídicos
  • Data de criação/publicação: 2009
  • Formato: 185 p.
  • Idioma: Português
Links
Voltar para lista de resultados

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.