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Minimizando riscos - compliance penal para o profissional da medicina
Gorga, Maria Luiza
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2016-06-06
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
Minimizando riscos - compliance penal para o profissional da medicina
Autor:
Gorga, Maria Luiza
Orientador:
Campos, Roberto Augusto de Carvalho
Assuntos:
Direito Penal
;
Compliance
;
Direito Médico
;
Prevenção
;
Erro Médico
;
Criminal Law
;
Medical Law
;
Prevention
;
Medical Error
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
A presente dissertação busca aproximar o compliance penal ao cotidiano do profissional da medicina. Será analisada a possibilidade de o instituto, que tem por foco a pessoa jurídica, ser aplicado diretamente a pessoas físicas. As questões penais que envolvem a medicina também serão levantadas, com foco nos principais tipos penais que podem se apresentar no dia a dia do profissional. Será discutido se a adoção de normas de compliance consistiria uma assunção de culpa em caso de violação destas, e como esta implementação pode ser vista à luz da teoria da imputação objetiva. Estudaremos a teoria do erro de James Reason e os conceitos de Cultura Justa, ambos ferramentas que auxiliam na criação de normas preventivas. Forneceremos um delineamento geral dos elementos que devem, idealmente, compor o compliance para os profissionais da medicina. Analisaremos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com breve apontamentos acerca do atual panorama dos processos criminais que envolvem questões médicas. A conclusão busca responder se a adoção do compliance se justifica frente a todo o analisado, e se é benéfica para os profissionais.
DOI:
10.11606/D.2.2016.tde-29072016-153138
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2016-06-06
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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