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Direito público em evolução estudos em homenagem à professora Odete Medauar

Fernando Dias Menezes de Almeida; Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto; Luiz Felipe Hadlich Miguel; Vitor Rhein Schirato

Belo Horizonte Fórum 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)(082) D635 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Direito público em evolução estudos em homenagem à professora Odete Medauar
  • Autor: Fernando Dias Menezes de Almeida; Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto; Luiz Felipe Hadlich Miguel; Vitor Rhein Schirato
  • Assuntos: Medauar, Odete; DIREITO PÚBLICO -- BRASIL; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AMBIENTAL; DIREITO URBANÍSTICO; DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Notas: Inclui notas de rodapé e referências bibliográficas
  • Descrição: Odete Medauar: a visão de um discípulo /Fernando Dias Menezes de Almeida. -- pt. 1. DIREITO ADMINISTRATIVO. Supremocracia ou administrocracia no novo direito público brasileiro? / Carlos Ari Sundfeld, Liandro Domingos -- Los paradigmas del derecho administrativo / Pablo Oscar Gallegos Fedriani -- Desenvolvimento da economia brasileira: o papel do setor público / Carlos Antonio Luque -- Subjetividade judicial na ponderação de valores: alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos princípios / Alexandre Santos de Aragão -- O princípio de proteção da confiança legítima no direito administrativo e no direito tributário / Heleno Taveira Torres -- Legalidade, competência normativa e competência regulamentar: contribuição analítica para um tema fundamental do direito público / Raquel Elita Alves Preto -- Transparência administrativa, participação, eficiência e controle social: direito administrativo em evolução? / Renata Nadalin Meireles Schirato -- La función consultiva jurídica en la administración pública argentina / Ezequiel Cassagne -- Instrumentos de profissionalização da função pública: licenças para capacitação e vantagens pecuniárias / Dinorá Adelaide Musetti Grotti -- Direito administrativo e políticas públicas: o debate atual / Juliana Bonacorsi de Palma -- Por uma administração responsável ou da inviabilidade de a atuação administrativa impor ao particular o regime de precatórios / Bernardo Strobel Guimarães -- La responsabilidad contractual del Estado en el derecho argentino / Pablo E. Perrino -- Leis de diretrizes orçamentárias e entidades sem fins lucrativos / Rodrigo Pagani de Souza -- Breves considerações sobre os modernos desafios para a arbitragem em matéria de investimento: princípios substantivos / Fausto de Quadros --
    Arbitragem internacional com Estados na nova Lei Portuguesa de Arbitragem Voluntária/ José Manuel Sérvulo Correia -- Ouvidor geral: o ombudsman brasileiro / Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho -- Neoconstitucionalismo y acto administrativo / Juan Carlos Cassagne -- A revisão dos atos ilegais no direito administrativo contemporâneo: entre legalidade e proteção da confiança / Patrícia Ferreira Baptista -- Anulação e revogação dos atos administrativos e direito ao ressarcimento / Almiro do Couto e Silva -- A distinção entre processo e procedimento administrativo: consequências quanto ao regime jurídico e às garantias do processo disciplinar / Romeu Felipe Bacellar Filho -- Processo administrativo em evolução / Rafael Wallbach Schwind -- O princípio da non reformatio in pejus e o controle de legalidade no processo administrativo/ Tarciso Vieira de Carvalho Neto -- Licitação: passado, presente e futuro / Luiz Felipe Hadlich Miguel -- Contratos administrativos: limites e possibilidade de alteração / Luís Roberto Barroso -- A imprevisão na fase de formação dos contratos públicos / Lino Torgal -- Concessão e prévia autorização legislativa: STF e TJSP têm algo a dizer / Vera Monteiro -- Un contrat administratif singulier: le bail emphyteotique administratif / Jacqueline Morand-Deviller -- Notas sobre a divisão de riscos nas concessões e parcerias público-privadas / Marcos Augusto Perez -- Del servicio público a los servicios de interés general: la evolución del service public en el sistema jurídico / Diego Zegarra Valdivia -- Os serviços de interesse econômico geral e as recentes transformações dos serviços públicos / Floriano de Azevedo Marques Neto -- Os princípios do serviço público na França e no Brasil / Carlos Bastide Horbach -- As concessões de serviços públicos em evolução / Vitor Rhein Schirato -- La liberalización del servicio eléctrico: éxito y decepción / Gaspar Ariño Ortiz --
    Agências reguladoras e litisconsórcio / Ada Pellegrini Grinover. -- pt. 2. DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. Bens de interesse público e meio ambiente / José Afonso da Silva -- Biodiversidade urbana e cidades sustentáveis / Solange Teles da Silva -- Cidades são possíveis? A ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística / Carlos Vinícius Alves Ribeiro -- Aspectos jurídicos da regularização fundiária urbana / Fábio Ribeiro dos Santos -- Potencial adicional de construção e os limites da sustentabilidade das cidades / Karlin Olbertz -- A administração pública e os edifícios construídos sob medida / Marçal Justen Filho -- Regiões metropolitanas e saneamento público / Gilmar Ferreira Mendes. -- pt. 3. DIREITO CONSTITUCIONAL. Para a compreensão do direito pós-moderno / Diogo de Figueiredo Moreira Neto -- A cidadania: seu direito ao bom governo / Mônica Herman Salem Caggiano -- Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à liberdade / Maria Garcia -- Na encruzilhada liberdade-autoridade: a tensão entre direitos fundamentais e interesses coletivos / Virgílio Afonso da Silva -- Reflexos da repartição constitucional de competências sobre a autonomia dos Estados na estruturação da administração pública / Fernanda Dias Menezes de Almeida -- O controle parlamentar da administração e sua eficácia / Guilherme Favaro Corvo Ribas -- Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos decorrentes de eventual vício de vontade de parlamentares / José Levi Mello do Amaral Júnior -- A dignidade da pessoa humana nos meios de comunicação social / Anna Candida da Cunha Ferraz
  • Editor: Belo Horizonte Fórum
  • Data de criação/publicação: 2013
  • Formato: 792 p il 24 cm.
  • Idioma: Português;Espanhol;Francês
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