Art. 17 [Comentários jurídicos]

• Autor: Fábio Maria De Mattia 1940-
• Assuntos: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -- BRASIL; DIREITOS DA CRIANÇA -- BRASIL; ADOLESCENTE -- BRASIL
• É parte de: Veronese, Josiane Rose Petry (*), coord Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado : comentários jurídicos e sociais 13. ed., rev. e atual São Paulo : Malheiros, 2018
• Editor: São Paulo Malheiros
  
• Data de criação/publicação: 2018
  
• Formato: p. 204-211.
  
• Idioma: Português