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Entre mercadoria e democracia nas políticas para televisão no Brasil lições e fundamentos para uma regulação democrática e convergente

Veridiana Alimonti Gilberto Bercovici

2014

Localização: FD - Fac. Direito    (351:654.197(043) A41e DEF )(Acessar)

  • Título:
    Entre mercadoria e democracia nas políticas para televisão no Brasil lições e fundamentos para uma regulação democrática e convergente
  • Autor: Veridiana Alimonti
  • Gilberto Bercovici
  • Assuntos: RADIODIFUSÃO; TELEVISÃO; MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA; POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITO A COMUNICAÇÃO; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; COMUNICAÇÃO SOCIAL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A dissertação visa analisar a regulação da televisão aberta no Brasil, buscando apreender como são construídas e orientadas as políticas públicas conformadas por esse conjunto da legislação. Para tanto, o trabalho parte do direito como objeto de estudo, mas também como método de análise da própria regulação, partilhando do entendimento de que as normas sofrem determinações da realidade social ao mesmo tempo em que a influenciam. Assim, compreendida como um processo que envolve conflitos, a definição das políticas para a televisão brasileira será estudada a partir de uma contradição central relativa a duas lógicas envolvidas em sua regulação: uma que direciona a prestação do serviço à sua exploração comercial e à centralização de poder, outra que concebe os meios de comunicação como instrumentos cruciais à constituição de um espaço público democrático. Para o desenvolvimento dessa análise, interessará examinar como se organiza a atividade econômica dos meios de comunicação de massa e as características de seu bem mais específico e primário – a informação. Realizada essa etapa inicial, cumprirá tratar de tais elementos junto ao contexto brasileiro, tanto para compreensão do processo de consolidação da televisão como principal meio de comunicação de massa quanto para avaliação do conjunto de sua regulação. A contradição já referida será mapeada na Constituição Federal, leis, decretos e demais atos normativos com o intuito de verificar a consistência e coerência das políticas públicas voltadas à televisão aberta no país. Dessa análise resultarão algumas lições e alguns fundamentos que poderão servir, não só à avaliação do estado atual da regulação da televisão e da comunicação no país, como também à construção de modelos e alternativas democratizantes
  • Data de criação/publicação: 2014
  • Formato: 266 p.
  • Idioma: Português
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