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A ideia de racionalidade do Direito em Max Weber: fundamentos para uma leitura contemporânea

Garcia, Fábio Henrique Falcone

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-12

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A ideia de racionalidade do Direito em Max Weber: fundamentos para uma leitura contemporânea
  • Autor: Garcia, Fábio Henrique Falcone
  • Orientador: Campilongo, Celso Fernandes
  • Assuntos: Filosofia Do Direito; Sociologia Jurídica; Teoria Do Direito; Max Weber; Juridical Sphere; Inherent Law; Sociology Of Law; Subjectivity And Objective Structures Of Meaning; Philosophy Of Law
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A tese defende a atualidade das contribuições da sociologia jurídica de Max Weber para compreensão de problemas contemporâneos de teoria e sociologia do direito. O trabalho é dividido em duas partes. A primeira é reservada à análise dos fundamentos teóricos da sociologia do direito weberiana e a segunda é voltada para a análise da contemporaneidade de sua sociologia, particularmente de problemas que relacionam a situação dos sujeitos e a reorganização das ordens sociais. Procura, em um primeiro momento, contextualizar a obra de Weber, recuperando suas premissas metodológicas fundamentais, a partir de considerações acerca da epistemologia que embasa as noções de tipo ideal, compreensão, sentido e ação social. Em seguida, desenvolve uma análise da distinção analítica promovida por Weber em sua Crítica a Stammler, entre as perspectivas empírica e normativa para análise do direito. Após descrição das premissas metodológicas, ingressa na análise da sociologia do direito propriamente dita. Propõe uma divisão entre duas formas de abordagem weberiana do direito: a primeira, endógena, sobre a constituição da autonomia do direito em relação a outras ordens sociais, relacionada à formação de sua legalidade própria (Eigengesetzlichkeit), e a segunda, exógena, sobre a relação do direito com outras ordens sociais, destacando esse aspecto para indicar, como vantagem da abordagem weberiana, o reconhecimento de que essas relações são marcadas por uma interdependência assimétrica. Na segunda parte, a tese defende, após uma digressão a respeito das transformações do Estado e da economia a partir da segunda metade do século XX, a validade de uma teoria que leve em consideração a relação entre subjetividade e estruturas objetivas de sentido e que aborde, tanto na sociologia política como na sociologia do direito, o problema da legitimidade para estabelecer relações entre as diferentes esferas da vida. Defende uma aproximação com a teoria dos sistemas, por meio do uso da noção de níveis de observação distintos, sem, contudo, ignorar as diferenças significativas entre as duas teorias. Assume posição favorável à teoria da ação para um exame da interação entre o direito e outros domínios culturais, por meio da abordagem dos temas da legitimidade, da vigência empírica e da situação do sujeito face às ordens sociais.
  • DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-08092020-021312
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-04-12
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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