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A inclusão social e laboral da pessoa deficiente

Genofre, Gisele Accarino Martins

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-04-25

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A inclusão social e laboral da pessoa deficiente
  • Autor: Genofre, Gisele Accarino Martins
  • Orientador: Beltran, Ari Possidonio
  • Assuntos: Deficientes; Direito Do Trabalho; Relação De Emprego; Comparative Law; Employment Contract; Employment Relationship; People With Disabilities
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação estuda a participação de pessoas com deficiências no mercado de trabalho. No primeiro capítulo, ventila-se a trajetória histórica da pessoa com deficiência desde a Idade Antiga até a Idade Contemporânea. A seguir, analisa-se a terminologia apropriada para denominar a pessoa que possui alguma forma de deficiência. No segundo capítulo, abordam-se as principais normas do Direito Internacional atinentes ao tema. A seguir, analisa-se o modo como a relação de emprego das pessoas com deficiência é abordada pelo Direito estrangeiro. No terceiro capítulo, discorre-se sobre a evolução do ordenamento jurídico brasileiro diante do tema, ponderando-se a aplicação da Constituição Federal e da Lei n. 8.213/91, bem como o papel do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego e, ainda, os mecanismos e incentivos para o cumprimento da legislação. No quarto capítulo, são verificadas as peculiaridades do contrato de trabalho das pessoas com deficiência, analisando-se se a realidade brasileira observa os direitos assegurados pelas leis e pelo texto constitucional vigente, sopesando-se a existência de meios eficazes de fiscalização, incentivo e, até mesmo, exigência de contratação. Para a elaboração do presente estudo, utilizam-se os métodos indutivo com a coleta de elementos para análise e elaboração do tema para posterior discussão e conclusão , analítico-sintético com o exame de textos jurídicos e não jurídicos e comparativo com a análise das características e da influência de diversas legislações nas condições de trabalho das pessoas com deficiência em momentos cronológicos distintos. São utilizadas a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como a efetiva análise de textos legais.
  • DOI: 10.11606/D.2.2016.tde-25102016-141545
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2013-04-25
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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