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Corrupção e seus impactos nas relações de trabalho: novas perspectivas

Cardoso, Maria Eduarda Corteletti Pereira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-04-29

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Corrupção e seus impactos nas relações de trabalho: novas perspectivas
  • Autor: Cardoso, Maria Eduarda Corteletti Pereira
  • Orientador: Mannrich, Nelson
  • Assuntos: Responsabilidade Social; Relações De Trabalho; Ética; Empresas; Direito Do Trabalho; Corrupção; Compliance Program; Labor Law; Clean Company Act; Business Ethics
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O enrijecimento da legislação no combate à corrupção, fruto do contexto político nacional e internacional, provocou uma série de repercussões nas mais diversas áreas do direito. Nesse contexto, o estudo do fenômeno corruptivo não está dissociado das relações de trabalho. O presente trabalho busca identificar quais foram as repercussões que a Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, ocasionou para as relações entre empregado e empregador. Nesse intuito, serão analisadas três importantes marcos da Lei nº 12.846/13 à luz do direito do trabalho: (i) previsão da responsabilização objetiva da pessoa jurídica; (ii) programas de integridade como fator a ser levado em consideração no momento da aplicação da sanção; e (iii) incentivos à cooperação com o Poder Público no âmbito das investigações. Além disso, serão analisados aspectos do direito do trabalho que emergem no âmbito da implementação de um programa de integridade empresarial e condução de investigações internas para apuração de atos de corrupção.
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-012042
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-04-29
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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