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Impacto do ISSQN sobre pedágios nas receitas e dispêndios municipais um estudo em painel espacial

Leonardo Portes Merlini Andre Luis Squarize Chagas; Encontro Nacional de Economia (51. 2023 Rio de Janeiro)

Anais Fortaleza : ANPEC, 2023

Fortaleza ANPEC 2023

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Impacto do ISSQN sobre pedágios nas receitas e dispêndios municipais um estudo em painel espacial
  • Autor: Leonardo Portes Merlini
  • Andre Luis Squarize Chagas; Encontro Nacional de Economia (51. 2023 Rio de Janeiro)
  • Orientador: Chagas, André Luis Squarize
  • Assuntos: FINANÇAS PÚBLICAS; IMPOSTOS; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; ECONOMETRIA
  • É parte de: Anais Fortaleza : ANPEC, 2023
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: A Biblioteca da FEA possui cópia digital do artigo
  • Descrição: A partir de meados dos anos 1990 os governos federal e estaduais passaram a conceder a parcela da infraestrutura rodoviária para a administração privada, por meio de parcerias público-privadas sob o modelo Rehabilitate-Operate-Transfer. Esta atividade econômica configura fato gerador de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Os municípios lindeiros à extensão da rodovia em seus territórios passaram a ter uma fonte adicional de receita. Este trabalho buscou analisar os impactos que esta arrecadação específica gera sobre as finanças municipais, investigando as possíveis relações estratégicas entre os municípios e seus vizinhos. Foram estimados 29 modelos paramétricos sob forma funcional espacial de Durbin, sendo 17 relativos a Despesas, e 12, a Receitas públicas, utilizando os dados fiscais disponíveis no Finbra. Os resultados indicam que municípios lindeiros alteram seus dispêndios principalmente com Educacão e Cultura e Transporte. Também modificam a composição de suas receitas, desonerando os demais contribuintes do ISSQN.
  • DOI: 10.11606/D.12.2023.tde-09102023-194151
  • Editor: Fortaleza ANPEC
  • Data de criação/publicação: 2023
  • Formato: on-line.
  • Idioma: Português
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