A responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet

• Autor: Marcel Leonardi
• Daisy Gogliano
• Assuntos: INTERNET; RESPONSABILIDADE CIVIL; COMÉRCIO ELETRÔNICO; CORREIO ELETRÔNICO
• Notas: Dissertação (Mestrado)
  
• Descrição: O presente trabalho aborda os aspectos da responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet. Apresenta-se inicialmente capítulo analisando o conceito e a história da Internet, bem como noções básicas sobre seu funcionamento e os principais meios de transmissão e obtenção de informações. Posteriormente, definem-se os conceitos de provedores de serviços de Internet, em cada uma de suas espécies: backbone, acesso, correio eletrônico, hospedagem e conteúdo. Em seqüência, é feito um breve estudo das normas jurídicas de Direito comparado mais relevantes para a análise da matéria: na Europa, a Diretiva 2000/31/CE sobre o comércio eletrônico na União Européia e a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação; nos Estados Unidos da América, o Communications Decency Act de 1996 e o Digital Millennium Copyright Act de 1998, analisando-se, também, suas vantagens e desvantagens. Apresenta-se, no capítulo seguinte, um panorama sobre a responsabilidade civil no Código Civil de 2002, analisando-se, também, a natureza das atividades dos provedores de serviços de Internet e o sistema de responsabilidade desejado para tais atividades. Discorre-se, a seguir, sobre os deveres de todos os provedores de serviços de Internet: utilizar tecnologias apropriadas, conhecer os dados de seus usuários, manter informações por tempo determinado, manter em sigilo os dados dos usuários,
  não-monitorar, não-censurar e informar em face de ato ilícito cometido por usuário. Passa-se, então, à análise do tema no Direito brasileiro, em dois capítulos distintos. O primeiro trata da responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet por seus próprios atos, de acordo com a atividade exercida: backbone, acesso, correio eletrônico, hospedagem e conteúdo, destacando-se, com relação a este último, certos problemas relevantes: abusos no exercício da ) liberdade de manifestação de pensamento ou de imprensa, violação de direitos autorais, publicidade enganosa, veiculação ilícita de propaganda eleitoral, má utilização de cookies, má utilização de links e a incorporação de conteúdos alheios como próprios. O capítulo seguinte analisa a responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet decorrente de atos ilícitos praticados por terceiros, também de acordo com a atividade exercida: backbone, acesso, correio eletrônico, hospedagem e conteúdo. Posteriormente, apresentam-se as principais formas alternativas de regulamentação na Internet, tais como a netiquette, as regras estabelecidas por organizações, as soluções normativas contratuais e as soluções normativas tecnológicas. Ao final do trabalho, são abordados os principais problemas relativos à tutela dos direitos no âmbito da Internet, notadamente a identificação e localização do usuário responsável pelo ato ilícito, a remoção ou bloqueio de acesso a conteúdo lesivo, a
  quantificação do dano causado pela divulgação de conteúdo ofensivo, o ônus da prova nas questões técnicas inerentes à Internet e os limites do sistema jurídico e da jurisdição.
  
• Data de criação/publicação: 2004
  
• Formato: 412 p.
  
• Idioma: Português