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NOTARIZED MINUTES AS INSTRUMENTS OF EVIDENCE IN FUNDAMENTAL PROCEDURAL LAW BEFORE THE VOLATILITY OF FACTS IN CYBERSPACE/ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL A PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FATICA NO CIBERESPACO

Adolfo, Luiz Gonzaga Silva ; Klein, Julia Schroeder Bald

Revista eletrônica de direito processual, 2020-05, Vol.21 (2), p.269 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    NOTARIZED MINUTES AS INSTRUMENTS OF EVIDENCE IN FUNDAMENTAL PROCEDURAL LAW BEFORE THE VOLATILITY OF FACTS IN CYBERSPACE/ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL A PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FATICA NO CIBERESPACO
  • Autor: Adolfo, Luiz Gonzaga Silva ; Klein, Julia Schroeder Bald
  • Assuntos: Analysis ; Evidence (Law) ; Laws, regulations and rules
  • É parte de: Revista eletrônica de direito processual, 2020-05, Vol.21 (2), p.269
  • Descrição: Before the profuse number of possibilities of legal facts taking place in cyberspace, one questions how to measure qualified evidence value for such occurrences in potential lawsuits. Therefore, this article aims to analyze a public instrument, the notarized minute, as a means to prove the legal facts that occurred in cyberspace. The conclusion is that, in the presence of the ever-changing contents in cyberspace, an instrument is needed to guarantee legal safety and significant evidence power in potential legal litigations, which is achieved through the recording of notarized minutes. The deductive approach and the monographic procedure were used as elements of the methodology. KEY WORDS: Notarized minute. Cyberspace. Law of evidence. Legal safety. Society information. Em face das quantitativas possibilidades de fatos juridicos ocorridos no ambito virtual, questiona-se como aferir valor probatorio qualificado para tais ocorrencias em futuros processos judiciais. Diante dessa problematica, o presente artigo tem como objetivo analisar o instrumento publico da ata notarial como meio de prova dos fatos juridicos ocorridos no ciberespaco. Conclui-se que diante mutabilidade de conteudos presentes no mundo virtual, faz-se necessario um instrumento que garanta seguranca juridica e assegure expressiva forca probante em futuros litigios judiciais, o que se perfectibiliza com a lavratura da ata notarial. Como metodologia, utiliza-se a abordagem dedutiva e o metodo de procedimento monografico. PALAVRAS-CHAVE: Ata notarial. Ciberespaco. Direito probatorio. Seguranca juridica. Sociedade da Informacao.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Espanhol
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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