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Interpretação constitucional no controle judicial das políticas públicas

Marília Lourido dos Santos

Localização: FD - Fac. Direito (351.94(81) S236i e.2 BCI )(Acessar)

Título:
Interpretação constitucional no controle judicial das políticas públicas
Autor: Marília Lourido dos Santos
Assuntos: Políticas públicas -- controle judicial -- Brasil; Interpretação da constituição -- Brasil; Estado democrático de direito -- Brasil; Direitos e garantias individuais -- Brasil; Princípio constitucional -- Brasil; Norma constitucional -- Brasil; Hermenêutica; POLÍTICAS PÚBLICAS -- BRASIL; BEM-ESTAR SOCIAL; DIREITOS HUMANOS -- BRASIL; DECISÃO JUDICIAL
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
Descrição: O caráter indeterminado, controvertido e valorativo do direito e a racionalização da decisão judicial. O discurso jurídico. Circustâncias concernentes à inderteminação do direito -- Políticas públicas e controle. Políticas públicas como tema de relevância jurídica. Esboço de definição de pólíticas públicas e distinções necessárias. Políticas públicas e direitos fundamentais. Dificuldades iniciais acerca do controle das políticas públicas. Dificuldades no exercício do controle - papel do judiciário
Acerca das decisões dos tribunais. Delineamentos teóricos. Limites para a atuação jurisdicional. Algumas dificuldades na utilização do instrumental hermenêutico. Acerca da eventual existência de tendências
Editor: Porto Alegre S. A. Fabris
Data de criação/publicação: 2006
Formato: 190 p.
Idioma: Português

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