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Repercussão geral da questão constitucional no processo civil brasileiro

Gláucia Mara Coelho José Rogério Cruz e Tucci

2007

Localização: FD - Fac. Direito    (K1-10-24 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Repercussão geral da questão constitucional no processo civil brasileiro
  • Autor: Gláucia Mara Coelho
  • José Rogério Cruz e Tucci
  • Assuntos: RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DECISÃO JUDICIAL; SÚMULA; PROCESSO CIVIL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Trata-se de dissertação de mestrado destinada à análise de específico requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários, denominado de "repercussão geral". O estudo do tema foi introduzido, no primeiro capítulo, por meio de considerações acerca da função que deve ser desempenhada pelos Tribunais Superiores, através do julgamento dos recursos excepcionais. O segundo capítulo foi destinado ao exame das origens e do desenvolvimento do recurso extraordinário nas Constituições brasileiras, assim como do surgimento da "crise do Supremo". No terceiro capítulo, buscou-se enfrentar as problemáticas que circundaram a aplicação da antiga argüição de relevância e que levaram à sua eliminação, quando do advento da Constituição Federal de 1988. O quarto capítulo teve por finalidade compreender o caminho percorrido pelo recurso extraordinário entre o fim da relevância e o advento da repercussão, com o agravamento da crise do STF e com as tentativas engendradas para sua solução. O quinto capítulo foi dedicado ao estudo das características e da forma de aplicação da repercussão geral, considerando as diretrizes trazidas pela Emenda Constitucional 45/2004 e o recente advento de sua regulamentação, por intermédio da Lei 11.418/2006. Finalmente, no sexto capítulo, foram extraídas as conclusões decorrentes do estudo efetivado, com o firme propósito de contribuir para que a adoção do novo requisito possa representar um avanço na sistemática dos recursos extraordinários em nosso país
  • Data de criação/publicação: 2007
  • Formato: [4], 213 p.
  • Idioma: Português
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